SPED FISCAL, quais os principais erros que as empresas cometem!

O que é Sped Fiscal

Sped Fiscal ou EFD ICMS IPI é um arquivo digital composto por um conjunto de escriturações de documentos fiscais referentes às movimentações da empresa, e que apresenta também outras informações de interesse do Fisco. Neste arquivo fica registrada a apuração do ICMS e do IPI, que é feita a partir do cadastro dos produtos, cadastro de clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outros.

O SPED Fiscal facilita a entrega de documentação para o Fisco, já que não há a necessidade de documentos impressos, porém é importante que a empresa saiba como funciona a entrega desta escrituração para que possa fazê-la de forma adequada.

Mesmo que na maioria dos casos o SPED seja feito pelo escritório contábil da empresa, a responsabilidade pela geração do arquivo é da empresa contribuinte, que deve fazer a entrega mensalmente. Para isso, é necessária a geração do arquivo pelo seu sistema de gestão e após, submeter as informações geradas no Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido gratuitamente pela Receita Federal. Após a validação dos dados, é possível fazer a assinatura digital da escrituração e transmissão para o ambiente SPED da RFB.

Principais erros na entrega do SPED Fiscal:

– Falta de lançamento das notas de compra;

– Escrituração das notas com informações equivocadas nos campos do CST e CFOP do produto;

– Alíquota configurada em desacordo com a tabela permitida pela Receita Federal;

As empresas classificadas como MEI – Micro Empreendedor Individual, Microempresas e as empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da entrega do SPED Fiscal.

O prazo para a entrega do SPED Fiscal é até o dia 20 do mês subsequente, ou seja, o arquivo de janeiro/2021 pode ser entregue até o dia 20 de fevereiro/2021.

A escrituração de documentos e a posterior geração do SPED, muitas vezes, exige um conhecimento especializado, por isso é importante que os gestores contem com o apoio do contador e do suporte do seu sistema de gestão, pois ambos precisam trabalhar em conjunto para que entreguem um arquivo em conformidade com a legislação vigente.


Dionir Ramos
Analista de Suporte de Sistemas

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